Introdução à Engenharia de Prompt no Direito: Estruturando Interações Baseadas em Dados Fornecidos
No cenário jurídico contemporâneo, a inteligência artificial tem se tornado uma aliada indispensável. Modelos como o ChatGPT oferecem suporte na elaboração de peças, análise de casos e interpretação de normas, mas o sucesso dessa interação depende de como as informações são apresentadas ao modelo.
Diferentemente de outros contextos, no Direito, não basta confiar em bases de conhecimento genéricas ou na internet. Para garantir precisão e segurança jurídica, o profissional do direito deve fornecer os textos legais, jurisprudências e doutrinas diretamente ao modelo. É nesse contexto que a Engenharia de Prompt se torna essencial: ela transforma as informações fornecidas em resultados jurídicos bem estruturados e tecnicamente corretos.
O que é a Engenharia de Prompt e sua Relevância no Direito?
A Engenharia de Prompt é a prática de formular comandos claros e detalhados para extrair o máximo de um modelo de linguagem. No campo jurídico, isso significa criar instruções específicas com base nos documentos, leis, julgados e doutrinas que você, como operador do direito, disponibiliza ao modelo.
Aqui, o modelo de IA atua como um assistente jurídico que processa e organiza as informações previamente fornecidas por você. Essa abordagem elimina o risco de informações incorretas, pois tudo o que o modelo utiliza foi previamente inserido pelo próprio usuário.
Por exemplo:
- Cenário tradicional: "Explique a teoria da imprevisão com base no Código Civil." (baseado no conhecimento parametrizado do modelo).
- Cenário jurídico adequado: "Com base no artigo 317 do Código Civil e no texto da doutrina de Carlos Roberto Gonçalves fornecido abaixo, explique a aplicação da teoria da imprevisão."
Neste segundo exemplo, você já forneceu os textos legais e doutrinários que serão utilizados, assegurando precisão e alinhamento com a abordagem esperada.
Por que isso importa no Direito?
O direito é um campo que exige rigor técnico e fundamentação sólida. Peças jurídicas, pareceres e interpretações devem ser construídos a partir de fontes confiáveis e adequadas ao caso. Ao fornecer diretamente as bases legais e doutrinárias, você:
- Garante precisão: O modelo trabalha exclusivamente com as informações que você disponibilizou, eliminando o risco de equívocos.
- Customiza o raciocínio: As respostas são adaptadas à realidade do caso concreto, levando em conta o contexto fornecido.
- Evita interpretações incorretas: A IA não "busca" informações em bases desconhecidas, mas processa apenas o que foi apresentado.
Como Estruturar Prompts Baseados em Dados Fornecidos
1. Organize as informações previamente
Antes de interagir com o modelo, reúna os textos legais, jurisprudências e doutrinas pertinentes. Essas informações serão a base para a elaboração da peça ou análise.
Exemplo de estrutura para um caso prático:
- Fatos: Descreva brevemente o contexto do caso.
- Base legal: Inclua os artigos relevantes da legislação.
- Jurisprudência: Anexe os trechos de julgados aplicáveis.
- Doutrina: Adicione passagens específicas de autores consagrados que devem ser considerados.
2. Seja claro sobre o que espera do modelo
Indique exatamente o que o modelo deve fazer com as informações fornecidas. Por exemplo:
- "Elabore uma contestação com base nos fatos e nos artigos de lei fornecidos."
- "Analise a aplicabilidade da jurisprudência no caso descrito."
3. Instrua o modelo a respeitar os dados fornecidos
Inclua no prompt uma orientação para que a IA use apenas as informações que você disponibilizou.
Exemplo:
- "Com base nos artigos 394, 395 e 396 do Código Civil, e na ementa do REsp 1.234.567 fornecida abaixo, elabore uma defesa técnica. Utilize exclusivamente essas informações."
4. Divida o prompt em etapas
Para garantir respostas completas e organizadas, peça ao modelo que aborde o problema em partes:
- Resuma os fatos.
- Explique a base legal.
- Aplique a jurisprudência ao caso concreto.
- Apresente a conclusão.
Exemplo Prático: Aplicação na Elaboração de Peças
Cenário: Elaboração de uma contestação em um caso de inadimplemento contratual.
Informações fornecidas:
- Fatos: O réu deixou de pagar uma parcela de um contrato de locação comercial, mas o autor também descumpriu cláusulas contratuais essenciais.
- Legislação: Artigos 394, 395 e 396 do Código Civil, que tratam do inadimplemento.
- Jurisprudência: Trecho de decisão do STJ no REsp 1.567.234, que reconhece o inadimplemento recíproco.
- Doutrina: Passagem do livro "Contratos" de Maria Helena Diniz, que discute as obrigações recíprocas em contratos.
- Resumo dos fatos, destacando o inadimplemento recíproco.
- Aplicação dos artigos 394, 395 e 396 do Código Civil ao caso concreto.
- Fundamente a defesa com a jurisprudência fornecida do STJ.
- Inclua a argumentação doutrinária de Maria Helena Diniz sobre contratos bilaterais."
Boas Práticas para a Engenharia de Prompt no Direito
- Revise as informações antes de inserir: Certifique-se de que os textos fornecidos estão completos e corretos.
- Dê orientações claras: Explique ao modelo como as informações devem ser utilizadas.
- Peça validações: Instrua o modelo a apontar dúvidas ou lacunas nas informações fornecidas, caso identifique inconsistências.
- Acompanhe o processo: Após gerar o texto, revise cuidadosamente para garantir que ele atenda aos objetivos pretendidos.
Conclusão
A Engenharia de Prompt permite que os operadores do direito utilizem a inteligência artificial de forma precisa e segura, ao concentrar-se em dados fornecidos diretamente pelo usuário. Essa abordagem evita erros e assegura que o trabalho produzido esteja alinhado à legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.
Com a prática, a interação com modelos de IA se torna uma ferramenta estratégica, economizando tempo e otimizando a elaboração de peças, análises e pareceres. No Direito, onde a segurança e a confiabilidade são essenciais, a Engenharia de Prompt é mais do que uma habilidade: é um diferencial competitivo.